Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Vallora" / "nós" / "nossa empresa": pessoa jurídica responsável pela hospedagem residencial e pela associação de jardim, com endereço em Rua XV de Novembro, 660, Centro, Blumenau - SC, 89010-000.
• "Hóspede" / "você" / "usuário": pessoa física que realiza uma reserva, adere a um plano de associação ou utiliza qualquer dos serviços descritos neste documento.
• "Serviço": qualquer modalidade disponibilizada pela Vallora, incluindo Final de Semana no Vale, Associação Manhãs no Jardim e Quarto Mensal Tranquilo.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por eventuais adendos específicos de cada modalidade.
• "Conteúdo": textos, imagens, roteiros, materiais de boas-vindas e demais informações produzidas e disponibilizadas pela Vallora.
• "Espaço": o imóvel da Vallora, incluindo quartos, jardins, áreas de convivência, cozinha compartilhada e dependências de uso comum.

Aceitação dos Termos

A confirmação de qualquer reserva ou adesão à associação constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Ao utilizar os serviços da Vallora, você declara:

• Ter capacidade jurídica plena, com idade mínima de 18 anos ou autorização expressa de representante legal;
• Ter lido e compreendido este documento na sua totalidade;
• Concordar com as condições aqui estabelecidas sem ressalvas.

Caso não concorde com qualquer ponto destes Termos, solicitamos que não realize a reserva ou adesão e entre em contato conosco para esclarecimentos.

Descrição dos Serviços

A Vallora oferece três modalidades de serviço, todas voltadas à hospedagem residencial e hospitalidade em Blumenau, SC:

Os serviços são prestados exclusivamente no espaço físico da Vallora em Blumenau, SC, e destinam-se a pessoas que buscam um ambiente residencial tranquilo. A empresa reserva-se ao direito de recusar reservas quando o espaço não estiver disponível ou quando o perfil da solicitação não for compatível com a proposta do local.

Responsabilidades do Hóspede

Ao utilizar os serviços da Vallora, o hóspede compromete-se a:

• Respeitar os demais hóspedes, associados e a equipe da Vallora;
• Zelar pelo espaço físico, informando a equipe imediatamente sobre qualquer dano acidental;
• Cumprir os horários de silêncio estabelecidos (22h às 8h) nas áreas comuns;
• Não ceder o quarto ou o acesso à associação a terceiros sem autorização prévia e por escrito;
• Não realizar atividades de natureza comercial ou profissional no espaço sem acordo específico;
• Manter a limpeza das áreas de uso compartilhado;
• Informar eventuais restrições alimentares com antecedência mínima de 48 horas quando pertinente.

O descumprimento reiterado destas responsabilidades pode resultar em encerramento antecipado da hospedagem ou associação, sem direito a reembolso proporcional ao período não utilizado nos casos de conduta grave.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Vallora — incluindo textos, fotografias, roteiros, receitas, materiais de atividades e identidade visual — é de titularidade exclusiva da empresa ou de seus colaboradores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao hóspede é concedida uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo estritamente para fins privados durante o período de uso do serviço. É vedado:

• Reproduzir ou distribuir materiais da Vallora sem autorização escrita;
• Utilizar a marca ou identidade visual da Vallora para fins comerciais;
• Fotografar ou filmar outros hóspedes sem consentimento expresso dos envolvidos.

Condições de Pagamento

Todos os valores são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. As formas de pagamento aceitas são comunicadas no momento da reserva.

• Final de Semana no Vale: pagamento integral no ato da reserva;
• Associação Manhãs no Jardim: pagamento trimestral antecipado, com início na data de adesão;
• Quarto Mensal Tranquilo: pagamento mensal antecipado até o 5.º dia de cada mês de uso.

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária do acesso ao espaço e, após 15 dias, no encerramento do serviço.

Cancelamento e Reembolso

Em caso de cancelamento por parte da Vallora (por motivos de força maior), o reembolso integral será providenciado em até 10 dias úteis.

Termos de Hospedagem

A Vallora é um espaço residencial com atmosfera tranquila. Para preservar esse ambiente:

• Não é permitida a permanência de visitantes externos após as 22h nas áreas comuns;
• Animais de estimação devem ser informados previamente e passam por aprovação da equipe;
• O consumo de álcool em excesso e qualquer comportamento que perturbe os demais hóspedes não é tolerado;
• O uso das instalações para fins de eventos ou reuniões de grupos externos requer acordo prévio por escrito;
• Objetos de valor pessoal são de responsabilidade do hóspede; a Vallora não se responsabiliza por perdas ou danos a pertences deixados nas áreas comuns.

Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Vallora são prestados em caráter de hospedagem residencial e convivência comunitária. A empresa não oferece e não deve ser interpretada como prestadora de:

• Qualquer forma de orientação de saúde, nutrição ou bem-estar de natureza técnica;
• Assessoria jurídica ou financeira;
• Serviço de guarda ou custódia de bens de valor;
• Monitoramento contínuo das dependências.

Os roteiros de caminhada e as atividades de jardim são sugeridos como opções de lazer. A participação é voluntária e por conta e risco do hóspede.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Vallora por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor total pago pelo hóspede no período em que o dano ocorreu. A empresa não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de circunstâncias fora do controle razoável da empresa;
• Interrupções de serviço causadas por casos fortuitos ou de força maior (eventos climáticos extremos, falhas de infraestrutura pública, etc.);
• Reações individuais do hóspede a alimentos servidos nas refeições inclusas, quando as restrições não foram informadas com antecedência.

Indenização

O hóspede concorda em ressarcir a Vallora por quaisquer danos físicos ao espaço ou equipamentos causados por uso inadequado, bem como por custas decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas à conduta do hóspede durante o período de uso do serviço. A avaliação de danos será feita pela equipe da Vallora, com registro fotográfico e comunicação ao hóspede.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o uso do serviço conforme as condições de cancelamento descritas na Seção 7. A Vallora pode encerrar imediatamente o acesso ao espaço, sem reembolso proporcional, em casos de:

• Descumprimento grave das responsabilidades do hóspede;
• Comportamento que coloque em risco a segurança ou o bem-estar de outros hóspedes ou da equipe;
• Fornecimento de informações falsas no momento da reserva.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, indenização e resolução de disputas permanecem vigentes após o encerramento do serviço.

Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com a equipe da Vallora. Caso não seja possível um acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da comarca de Blumenau, SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes;
• Independência das cláusulas: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência;
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro;
• Cessão: o hóspede não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo a terceiros sem consentimento por escrito da Vallora;
• Comunicações: notificações formais devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou por correspondência ao endereço da empresa.

Alterações nos Termos

A Vallora pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, os hóspedes e associados ativos serão informados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de última atualização sempre ficará visível no início deste documento.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe: